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Termos aos Artistas Plásticos

Termos e Condições Gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ÉTER 7 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, uma empresa brasileira, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.530.772-0001-59, situada na Rua Brasholanda, 313, مركز, غابات الصنوبر, PR, البرازيل, doravante nominada Site Obras de Arte por meio do site www.obrasdarte.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Site Obras de arte deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Considerando que o Site Obras de Arte divulga e reproduz obras de arte em ambiente web, no domínio www.obrasdarte.com com diversos seguidores no facebook, e atuação em outros sites.

Considerando que o Usuário é autor de obra de arte ou mesmo declara-se proprietário de obra de arte, e que deseja divulgar ao grande público, por meio da internet, seu trabalho ou propriedade, objetivando a satisfação pessoal ou mesmo a venda.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE OBRAS DE ARTE

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Site Obras de arte.

Este contrato entra em vigor na data de seu aceite e se estende pelo prazo do plano de divulgação escolhido pelo Usuário, prorrogável, automaticamente no silêncio das partes.

Qualquer tradução deste Contrato é fornecida apenas para sua conveniência, não se destinando a modificar nenhum de seus termos. Em caso de conflito entre as versões em inglês e português deste Contrato, prevalecerá a versão em português.

A omissão ou o atraso do Site Obras de Arte em exercer qualquer direito, autoridade ou privilégio em função do presente contrato não será considerado renúncia ao direito, autoridade ou privilégio em questão.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do email obrasdarte@obrasdarte.com.

1- CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços do Site Obras de Arte estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, أحب هذا, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Site Obras de Arte, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, (ط); 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

2- CADASTRO

O futuro Usuário deverá preencher todos os campos do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Site Obras de Arte não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Site Obras de Arte se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

O Site Obras de Arte se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

3- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O Site Obras de Arte poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e planos de divulgação já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

4- PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Site Obras de Arte é armazenada em servidores de alta segurança. O Site Obras de Arte tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O Usuário poderá fornecer a imagem da obra (via arquivo de imagem em formato .jpeg), que será divulgada nos ambientes web Site www.obrasdarte.com, Redes Sociais e etc, pertencentes a AUTORIZADA, bem como irá descrever e se responsabilizar pelo texto escrito que será incorporador à imagem da obra.

O Site Obras de Arte deverá ser informado se ocorrer os seguintes acontecimentos: sinistro e roubo da obra, penhora ou qualquer ato de constrição, falecimento do autor, venda a terceiro sem intermédio do Site Obras de Arte, demais eventos que inviabilizem o presente contrato.

O Usuário deverá durante a fase de negociação expor sua proposta por escrito ao Site Obras de Arte, que por sua vez assumirá o papel de intermediador. O Usuário deverá garantir perante o Site Obras de Arte e ao comprador a autenticidade da obra, a idoneidade do negócio.

Tributos: o Site Obras de Arte não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre o Usuário e terceiros. هكذا, o Usuário que atua como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na qualidade de vendedor de mercadorias ou serviços, o Usuário é responsável por consultar o seu contador para determinar que tributos e obrigações fiscais acessórias se aplicam, assim como pagá-los às autoridades fiscais pertinentes.

Ajustam as partes que o presente contrato é firmado em caráter de confidencialidade, o que obriga as partes a manter seu conteúdo sob sigilo, de modo a resguardar os interesses e negócios envolvidos.

O presente contrato, a qualquer título, obriga as partes e seus sucessores, passando a ter validade aos eventuais terceiros interessados.

O Usuário não poderá transferir nem ceder este Contrato ou qualquer direito ou obrigação decorrente deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito do Site Obras de Arte. O Site Obras de Arte reserva-se o direito de transferir ou ceder este Contrato ou qualquer direito ou obrigação dele decorrentes a qualquer momento.

O Usuário é o responsável por manter a segurança e o devido controle de todo e qualquer ID, senha, para acessar seu Painel de Usuário no Site Obras de Arte.

6- RESPONSABILIDADES

O Site Obras de Arte divulgará outras obras de arte de diferentes autores, vez que o propósito principalmente do site www.obrasdarte.com é justamente criar um permanente espaço de visitação de pessoas interessas.

O Site Obras de Arte não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.obrasdarte.com, e não guarda a posse desses itens.

O Site Obras de Arte se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço no site www.obrasdarte.com, desde que o Site Obras de Arte tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Site Obras de Arte não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O Site Obras de Arte não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Site Obras de Arte não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Site Obras de Arte não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o Site Obras de Arte como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços. Em nenhum caso o Site Obras de Arte será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Site Obras de Arte decorrentes da conduta de terceiros.

O Site Obras de Arte recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Site Obras de Arte e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Site Obras de Arte obriga-se a enviar mensalmente relatório de acessos ao site ao Usuário, bem como informar eventual negociação com potencial comprador. O registro do número de visualizações e comentários dos visitantes e interessados nas obras do Usuário são exibidos na galeria virtual do Site Obras de Arte.

7- FALHAS NO SISTEMA

O Site Obras de Arte não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Site Obras de Arte também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O Site Obras de Arte compromete-se a manter funcionando o site de forma ininterrupta, mas será tolerado pelo Usuário a interrupção dos serviços para manutenção do site, resolução de problemas e eventuais melhorias. Tais interrupções serão sempre que possíveis comunicadas previamente ao Usuário.

Não será considerada inexecução dos serviços a interrupção decorrente de caso fortuito ou de força maior. Se a interrupção perdurar por mais de 05 (cinco) dias deverão os Usuários discutir eventual rescisão do contrato devido a fato superveniente e externo a vontade das partes.

8- HONORÁRIOS

O Usuário pagará ao Site Obras de Arte honorários de acordo com o Tipo de Plano de Divulgação e periodicidade de pagamento que escolher, no mesmo dia do mês que realizou o primeiro pagamento, o valor do Plano escolhido, pagos mediante depósito no Banco BRADESCO, ag. 6438-6, c/c 0013584-4, ou via opções do Paypal, para que sua obra continue sendo divulgada no site www.obrasdarte.com. O não pagamento na data ajustada ensejará a multa moratória de 2% (dois por cento) da mensalidade devida, sem prejuízo de outras sanções.

O Usuário que escolher o Plano Gratuíto, será isento de pagamento de honorários.

O Site Obras de Arte na prestação de serviço de intermediação e corretagem na venda de obras de arte, perceberá comissão no valor de 10 % (dez por cento), calculado sobre o total da venda ou vantagem econômica, pagos em dinheiro. O Usuário irá definir preço mínimo de sua obra de arte para que o Site Obras de Arte repasse a proposta aos interessados.

Será ajustada a forma de entrega da obra ao comprador e a forma de pagamento pela compra, em cada caso, sendo devida a comissão pelo Usuário no momento da aceitação da proposta. A entrega da obra e o recebimento dos valores devidos por parte de terceiros é de total responsabilidade do Usuário.

9- DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM

Por força do presente Termos e Condições de uso, o Usuário permite que o Site Obras de Arte reproduza a imagem das obras cadastradas no Painel de Usuário do site, em ambiente web (Site www.obrasdarte.com, Redes Sociais e etc, pertencentes a AUTORIZADA) tantas vezes quanto forem necessárias, nos termos do artigo 29 da Lei 9.610/98;

O Site Obras de Arte poderá alterar o local das imagens dentro do site, com o objetivo de demonstrar dinamismo e atualização, sendo possível que o Usuário envie sugestões e melhorias no tratamento das imagens.

Fica ajustado que o Site Obras de Arte não responderá pelos direitos autorais de quem captou ilegalmente a imagem.

10- RESCISÃO DE CONTRATO

O Usuário poderá rescindir o contrato de livre e espontânea vontade, entrando em contato com a administração do site, via email obrasdarte@obrasdarte.com.

O presente contrato ficará ainda rescindido, de pleno direito, independente de aviso ou notificação, nos seguintes casos:

Por qualquer das partes, caso assim opte por fazê-lo, em caso de inadimplemento de qualquer obrigação ou Cláusula Contratual, sem que a parte faltosa tenha corrido ou sanado a infração;

Por qualquer das partes, nas hipóteses de decretação de falência e/ou deferimento do benefício da recuperação judicial ou insolvência, nos termos da legislação comercial em vigor;

11- INDENIZAÇÃO

O Site Obras de Arte e o Usuário estabelecem que o descumprimento das cláusulas e obrigações oriundas do presente pacto, acarretará o pagamento de penalidade contratual pelo infrator, no importe equivalente a 01 (1) vez o valor do plano escolhido pelo Usuário, sem prejuízo da reparação dos lucros cessantes e perdas e danos.

O Usuário indenizará o Site Obras de Arte, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Site Obras de Arte, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Qualquer litígio originado do presente contrato será definitivamente resolvido por Arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96 e com o Regulamento de ArbitragemCâmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do ParanáARBITAC,
por um árbitro nomeado de conformidade com tal Regulamento.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, بارانا, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente Termos e Condições Gerais de uso site, com renúncia de outro ainda que privilegiado.

و, por estarem, أحب هذا, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, prevalecendo para todo e qualquer efeito o que fora ora acordado, guardando às disposições atinentes do Código Civil Brasileiro, especialmente às que propugnam o dever de lealdade, boa-fé e função social nas relações contratuais.

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