Decisão do STF isenta ganhos de capital sobre esses bens
Herdeiros de joias de família, اكتسبت الأعمال الفنية والأشياء الممنوحة أو الموروثة التي زادت قيمتها بمرور الوقت حليفًا مهمًا في مكافحة سلطات الضرائب: o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União não pode cobrar Imposto de Renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por herança ou doação.
O advogado Rafael Serrano, sócio tributário do CSA Advogados, اشرح ماذا, في هذه الحالة, o fato gerador do IR é a diferença do valor atribuído ao bem nas declarações de imposto de renda anteriores do falecido e o valor atribuído ao bem na transferência aos herdeiros após a morte.
O contribuinte pode decidir se faz a declaração pelo valor histórico ou pelo valor atual, mas em algum momento a diferença entra na conta do Fisco. “A decisão do STF tem implicação prática, porque a tributação do IR impacta, lá na frente, na distribuição desses bens no inventário”, ويقول.
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علاوة على ذلك, o não pagamento de IR sobre ganhos de bens doados e herdados já é uma prática nas declarações das famílias. “O que o STF fez foi reforçar o entendimento e trazer mais segurança jurídica para herdeiros que recebem bens via sucessão”, إكمال.
A decisão pode auxiliar na decisão dos contribuintes em relação a qualquer outro bem doado ou herdado que tenha se valorizado com o tempo, como coleções, الخصائص, آخرون.
